Termos de Uso — LexFlow AI

1. Aceitação dos termos

Ao acessar, criar uma conta ou utilizar o LexFlow AI, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você não deve utilizar a plataforma.

2. Sobre o LexFlow AI

O LexFlow AI é uma plataforma educacional e tecnológica desenvolvida para estudantes de Direito, reunindo recursos de organização acadêmica e apoio ao aprendizado.

Entre os recursos disponíveis estão: inteligência artificial jurídica para estudos, biblioteca jurídica, flashcards, simulados, planner de estudos, grade curricular por semestre e materiais de preparação para o Exame da OAB.

3. Finalidade educacional

O LexFlow AI possui finalidade exclusivamente educacional, informativa e de apoio aos estudos.

O conteúdo disponibilizado na plataforma, inclusive o gerado por inteligência artificial, não substitui advogado, professor, orientação jurídica profissional, parecer jurídico ou consulta com profissional habilitado.

4. Cadastro e conta do usuário

Para utilizar os recursos da plataforma é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.

O usuário é o único responsável por proteger suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua conta. O compartilhamento de conta com terceiros não é permitido.

5. Planos, assinaturas e pagamentos

O LexFlow AI pode oferecer plano gratuito, período de teste, plano Premium e plano Diamante, com recursos e limites distintos.

Pagamentos, renovações, cancelamentos e cobranças podem ser processados por plataforma de pagamento terceirizada, como a Stripe, sujeitando-se também às regras do respectivo provedor.

O acesso a recursos pagos depende da confirmação efetiva do pagamento. Valores, condições e ciclos de cobrança são os informados no momento da contratação.

6. Uso da inteligência artificial

A inteligência artificial da plataforma pode gerar respostas, resumos, flashcards, simulados, sugestões de estudo e outros conteúdos educacionais.

As respostas geradas podem conter imprecisões, desatualizações ou omissões e devem sempre ser verificadas pelo usuário em fontes oficiais, como legislação vigente, jurisprudência e doutrina.

É vedado utilizar a inteligência artificial para atividades ilegais, fraude acadêmica, violação de direitos autorais ou prática irregular da advocacia.

7. Limites de uso

O LexFlow AI pode aplicar limites de uso conforme o plano contratado, incluindo limites diários ou mensais de perguntas à IA, geração de flashcards, simulados e demais recursos.

Esses limites podem ser ajustados a qualquer momento para garantir estabilidade, segurança, prevenção de abusos e sustentabilidade econômica da plataforma.

8. Conteúdos jurídicos e fontes

A plataforma pode utilizar fontes oficiais, conteúdos de domínio público, materiais educacionais próprios e conteúdos gerados por inteligência artificial.

Obras protegidas por direitos autorais não devem ser reproduzidas integralmente na plataforma, seja por parte do LexFlow AI, seja por parte dos usuários.

9. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar o LexFlow AI, o usuário se compromete a:

• usar a plataforma de forma lícita e de boa-fé;
• não tentar invadir, copiar, revender ou explorar o sistema indevidamente;
• não compartilhar credenciais de acesso;
• não inserir dados sensíveis de terceiros sem autorização;
• verificar informações relevantes em fontes oficiais antes de tomar qualquer decisão.

10. Propriedade intelectual

A marca, o layout, o software, as funcionalidades, os textos originais, o design e a estrutura do LexFlow AI pertencem à plataforma e são protegidos pela legislação aplicável.

O usuário recebe apenas licença limitada, pessoal, revogável e intransferível de uso, restrita às finalidades educacionais previstas nestes Termos.

11. Cancelamento e encerramento de conta

O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, conforme as regras da plataforma de pagamento utilizada na contratação.

O LexFlow AI poderá suspender ou encerrar contas em caso de uso abusivo, fraude, violação destes Termos ou risco à segurança da plataforma e de seus usuários.

12. Disponibilidade do serviço

A plataforma busca manter alta disponibilidade, mas pode passar por manutenções programadas, atualizações, falhas técnicas ou indisponibilidades temporárias, inclusive decorrentes de serviços de terceiros.

13. Alterações nos termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças na plataforma ou na legislação.

A continuidade do uso após a publicação de uma nova versão representa aceitação dos termos atualizados.

14. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, aplicando-se, no que couber, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelos canais oficiais informados na plataforma.